Consultório Jurídico

Regulação das responsabilidades parentais nas conservatórias – o barato pode vir a sair caro! | Consultório Jurídico

O presente mês iniciou-se com uma novidade legislativa e, como não poderia deixar de ser, o Consultório Juridico do Blog The Cute Mommy tinha que escrever sobre o assunto. E qual é essa novidade? Com a recente publicação da Lei 5/2017, de 2 de Março, a partir do próximo dia 1 de Abril, os pais […] Read more…

Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores e o Direito da Criança à Dignidade! | Consultório Jurídico

O tema deste mês do Consultório Jurídico prende-se com o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM). Ao longo do presente artigo, procuraremos, de forma bastante clara e sucinta, esclarecer em que é que o mesmo consiste, quais os seus pressupostos e limites, bem como a sua durabilidade e potenciais beneficiários. Toda a […] Read more…

Castigos Corporais

Castigos Corporais – Qual a fronteira entre o dever de correcção e a prática de um crime? | Consultório Jurídico

Este mês o Consultório Juridico vai debruçar-se sobre um assunto especialmente sensível, designadamente, os castigos corporais inflingidos a crianças / jovens por parte dos pais. Como é consabido, sobre todos os pais impende um dever de protecção. Este dever fundamental exige que pai e mãe cuidem, ampararem e protejam os filhos, em toda e qualquer […] Read more…

Ensino Doméstico

Ensino Doméstico | Consultório Jurídico

  O regime em que as crianças não vão à escola porque são ensinadas pelos pais, em casa! Porque o regresso às aulas deu-se há tão pouco tempo, o Consultório Jurídico do blog The Cute Mommy achou oportuno, este mês, escrever sobre um assunto desconhecido pela maioria dos pais, que se prende com a possibilidade […] Read more…

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