Não há dúvidas de que, na maioria dos casos, os animais de companhia têm um grande peso na vida familiar, dela se tornando membros efectivos, às vezes como um filho ou ente querido

Há uns dez anos atrás, apareceu-me no escritório uma mulher para tratar-lhe do seu divórcio.

Aparentemente, seria algo bastante simples. Pouco havia a tratar, pois não havia nem filhos nem bens.

O único problema era o cão!!!

Ela e o marido adoravam o animal e ambos queriam ficar com ele, não se entendendo de forma nenhuma quanto a esta matéria.

O amor entre eles tinha acabado, mas pelo bicho não!

Andaram num impasse mais de três meses, até que, por fim, lá chegaram a acordo, tendo-se decidido pela guarda compartilhada do animal: uma semana em casa de um, uma semana em casa do outro…

Não há dúvidas de que, na maioria dos casos, os animais de companhia têm um grande peso na vida familiar, dela se tornando membros efectivos, às vezes como um filho ou ente querido

Devo dizer que, na altura, achei este caso bastante caricato, pois, até então, nunca me tinha aparecido nada do género no escritório. No entanto, a verdade é que há casais que são muito agarrados aos animais, criando com eles laços muito fortes, sobretudo até quando não há filhos.

Curiosamente, a partir de meados deste ano, numa situação de divórcio, passou a ser obrigatório fazer-se constar em documento escrito o destino dos animais de companhia.

Não há dúvidas de que, na maioria dos casos, os animais de companhia têm um grande peso na vida familiar, dela se tornando membros efectivos, às vezes como um filho ou ente querido

De facto, com a entrada em vigor da Lei 8/2017, desde o dia 1 de Maio deste ano, para se poder dar entrada de um processo de divórcio por mútuo consentimento, na Conservatoria do Registo Civil, passa a ser obrigatório juntar um acordo sobre o destino dos animais de estimação.

Este acordo passa a ser um dos documentos legalmente exigidos para instruir o pedido de divórcio, tal como os acordos de regulação do exercicio das responsabilidades parentais, do destino da casa de morada de familia ou dos bens comuns existentes.

Com a nova lei, os animais deixam de ser considerados “coisas” e passam a ter um estatuto jurídico, sendo considerados seres vivos dotados de sensibilidade.

Não há dúvidas de que, na maioria dos casos, os animais de companhia têm um grande peso na vida familiar, dela se tornando membros efectivos, às vezes como um filho ou ente querido

Não há dúvidas de que, na maioria dos casos, os animais de companhia têm um grande peso na vida familiar, dela se tornando membros efectivos, às vezes como um filho ou ente querido.

Como tal, a Lei 8/2017 estabelece que “os animais de companhia são confiados a um ou a ambos os cônjuges, considerando, nomeadamente, os interesses de cada um dos cônjuges e dos filhos do casal e também o bem-estar do animal”.

Face ao exposto, no que concerne a esta matéria, numa situação de divórcio, há duas soluções:

  • ou é fixada a guarda compartilhada, ficando o animal uma semana em casa de cada um dos cônjuges, por exemplo;
  • ou, então, o cônjuge que apresentar melhores condições logisticas (uma casa com jardim, por exemplo) e uma maior disponibilidade de tempo deverá ser aquele com quem o animal fica. De todo o modo, nestes casos, terá que ser fixado de visitas a favor do outro cônjuge.

Ou seja, antes de se divorciar, pense bem no assunto, ou melhor, no bem estar seu animal de estimação!!!

Espero que o presente artigo tenha sido esclarecedor.

Até breve!

Ana Pinho da Rocha

 

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