Homossexualidade e Parentalidade | Consultório Jurídico

written by The Cute Mommy 19 Janeiro, 2018

Homossexualidade e Parentalidade | Consultório Jurídico

Fruto da evolução da própria sociedade, nos dias de hoje, é possível pessoas do mesmo sexo
adoptarem ou co-adoptarem uma criança.

Desde Junho de 2010, era possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas não havia
autorização para adoptar.

Com a entrada em vigor da Lei 2/2016, de 29 de Fevereiro, a adopção e a co-adopção passou
a ser um direito de todos, independentemente da orientação sexual. Em prol da igualdade de
direitos, pôs-se fim à discriminação, permitindo que duas mulheres ou dois homens adoptem uma
criança ou jovem.

Com este avanço legislativo conseguiu-se um grande feito, designadamente, o de conferir
uma maior protecção à criança. E porquê? Porque toda a criança precisa de ser amada, protegida,
cuidada e educada, preferencialmente no seio de uma familia, seja por um pai e uma mãe, seja só
por um pai ou só uma mãe, seja por dois pais ou duas mães.

Relativamente a esta matéria, importa realçar que, inclusive, há estudos cientificos que
atestam que a orientação sexual não tem qualquer impacto no desenvolvimento cognitivo,
emocional, social e educacional da criança, sendo indiferente se provem de uma familia constituida
por um casal do mesmo sexo ou de sexos diferentes.

Na prática, o processo de adopção ou co-adopção é um pouco moroso e implica a passagem
por diferentes etapas. São elas:

  • Candidatura junto dos Serviços da Segurança Social;
  • Avaliação social e psicológica;
  • Formação;
  • Período de contacto entre a familia e a criança, com vista à criação de laços afectivos;
  • Avaliação da integração da criança na família;
  • Envio do pedido de adopção para o Tribunal;
  • Sentença que estabelece de forma definitiva a relação de filiação;

Com a adopção, a criança ou jovem adoptado torna-se filho do adoptante, adopta os seus
apelidos, passando a fazer parte da sua familia.

O adoptante pode faltar ao trabalho para prestar assistência ao filho e recebe abono de família,
se tiver direito.

A criança ou jovem passará a ser herdeiro da pessoa adoptante, tal como se de um
descendente natural se tratasse. Ou seja, mesmo que o adoptante tenha filhos biológicos, a criança
adoptada passará a ter os mesmos direitos sucessórios que aqueles.

Em suma, adoptar implica grande responsabilidade!

O/a candidato/a deverá sentir-se capaz de assumir este papel e ter plena consciência de que,
através da adopção, pode estar a cumprir o simples sonho de uma criança: ter uma familia.

Espero que tenham gostado.

Até breve.

Ana Pinho da Rocha

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